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O governador João Dória não será indenizado por publicação no Facebook que o acusava, à época em que era prefeito de SP, de
ser "réu no maior caso de corrupção no Estado de São Paulo", quando estourou o caso de supostas ilegalidades em contratos de
iluminação pública.
A decisão é da juÃza de Direito Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara CÃvel de SP, ao julgar improcedente ação de obrigação de
fazer com danos morais de João Dória.
Dória alegou que a acusação mentirosa, “maliciosamente propagada com a finalidade de prejudicar a honra e imagem do autor, e
por isso ajuizou ação anterior, que tramitou sob os autos nº 1048100-33.2018.8.26.0100, para identificação dos responsáveis,
que se identificavam pelo perfil “MárcioFrança2018PSB", e imediata remoção de tal conteúdo do arâ€.
Na nova ação, o chefe do Executivo estadual pretendia a condenação dos réus à retratação pública das acusações, e sua
condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil a tÃtulo de indenização por danos morais.
Decisão
Ao julgar os pedidos, a magistrada considerou que três dos réus apontados não eram responsáveis pela publicação, sendo
responsáveis apenas pelas conexões de Wi-Fi usadas por uma das rés, que efetivamente possuÃa vÃnculo com a página do
Facebook.
Com relação a esta última, a juÃza destacou que o próprio Dória admitiu ser réu em processo que tem por objeto irregularidades
em contrato de iluminação pública, quando à frente da Prefeitura de SP.
“Analisando a publicação nota-se que houve, de fato, não apenas o exercÃcio regular do dever de informação, mas um juÃzo
negativo sobre o autor João Dória, com destaque para a palavra "Corrupção", e insuficiência de informações sobre o processo em
que este é réu, não tendo a ré, ainda, apresentado nenhum indÃcio de que a PPP da Iluminação seja "o maior caso de corrupção
da história de São Paulo", como afirmou."
Entretanto, o contexto em que foi divulgada a publicação não permite concluir que tenha sido apta a causar algum dano moral ou
à honra ao então candidato João Doria, que além de ser uma pessoa pública, estava recebendo amplo destaque no perÃodo
eleitoral, tanto positivo quanto negativo.â€
A julgadora ponderou que, em perÃodo eleitoral, quando os próprios candidatos muitas vezes se manifestam de forma exagerada
e ultrapassam os limites da liberdade de expressão, a ré, que sequer é jornalista e nem tem dever legal de exaurir
completamente uma informação que transmite, divulgou a publicação em página de apoio ao candidato adversário.
“Considerando que o autor é pessoa pública com destaque na época, que a publicação em questão não trazia notÃcia falsa, mas
apenas exagerada e imprecisa, e o local e contexto eleitoral em que foi divulgada - em página de apoio do adversário do autor,
em que certamente não se esperam informações positivas ou imparciais sobre este, e que dificilmente atingiu potenciais eleitores
do autor - sequer é possÃvel dizer que tal publicação possa ter causado algum dano efetivo à honra ou imagem.â€
Por fim, a juÃza Tamara Hochgreb Matos ainda julgou improcedente o pedido de retratação, pois a medida seria inócua, pois que
o perÃodo eleitoral já se encerrou e a página de apoio ao adversário não existe mais.
O escritório Mori Advogados Associados patrocinou a defesa da ré dona da página na rede social.
Processo: 1067006-71.2018.8.26.0100 |
